A defesa profissional especializada é feita através da Comissão Estadual de Defesa do Médico, resultado de uma parceria de 17 anos entre a Associação Médica e o Sindicato dos Médicos. Sua assistência é voltada aos profissionais envolvidos em inquéritos policiais ou ações na justiça que envolvem acusações de erro médico ou fatos relacionados ao exercício da profissão. Entretanto, o serviço não acompanha processos éticos no Conselho Regional de Medicina. Em Belo Horizonte e em algumas cidades da Grande BH a utilização dos serviços da Comissão Estadual de Defesa do Médico é totalmente gratuita. Para acioná-la basta estar em dia com as anuidades da AMMG e Sinmed. Aos médicos que atuam nas outras cidades do Estado, a Comissão oferece consultoria gratuita, mas não acompanha o processo. Nesses casos o médico deverá contratar um advogado, que poderá ser orientado pela Comissão. Saiba mais sobre a Comissão Estadual de Defesa do Médico. 

Atendimento

A Comissão Estadual de Defesa do Médico se reúne às terças-feiras a partir das 18h. De fevereiro a julho os atendimentos acontecem na sede da AMMG e, nos outros meses do ano, no Sindicato. Os atendimentos devem ser previamente agendados na secretaria de cada Entidade.

Podem recorrer à Comissão os médicos filiados à AMMG e ao Sinmed que estejam quites com as Entidades. Os profissionais não-associados são atendidos mediante a filiação e o pagamento de uma taxa de carência no valor da anuidade de cada Entidade. 

O médico é recebido pelos colegas da Comissão, advogados e assessoria de imprensa. E tem até 15 minutos para expor as acusações de que é alvo, as circunstâncias do atendimento e a documentação que possui. Recebe também as primeiras orientações e responde a perguntas que avaliam se sua conduta traz indícios de falta de ética ou omissão. Esses casos não são assistidos pelo serviço. Ao final dos atendimentos, a Comissão tem uma reunião administrativa, em que define pelo acompanhamento ou não de cada caso. A decisão é sempre comunicada aos médicos.

Ao receber assistência jurídica, os médicos assumem a responsabilidade de fornecer toda a documentação necessária à defesa e seguir a orientação dos advogados. 


Previna-se contra o Erro Médico

Mantenha uma boa relação com o paciente e seus familiares. Pontualidade e cordialidade no atendimento; respeito, capacidade de ouvir e reconhecer as necessidades emocionais do cliente são tão importantes quanto o bom exame clínico. 

Esteja sempre atualizado. A educação continuada concilia a prática médica com as evidências científicas, sempre em evolução. 

Preencha corretamente os prontuários, descrevendo todos os procedimentos e os entendimentos com o paciente ou sua família. Essa documentação deve ser guardada por no mínimo 20 anos e pode ser decisiva para esclarecer qualquer dúvida sobre o caso. 

Reconheça e respeite o direito de todo paciente à informação sobre suas condições clínicas, as opções terapêuticas e os riscos de cada procedimento. Não alarme o paciente nem banalize o ato médico. Use uma linguagem clara, que promova a compreensão. 

A função do médico é oferecer todos os meios possíveis, aplicáveis e validados pela ciência médica para manter ou recuperar a saúde do paciente. Não prometa resultados. 

Considere que todo profissional está sujeito a errar. Jamais confie que não poderá acontecer com você. Procure suas Entidades e se oriente com a Comissão Estadual de Defesa do Médico. 

Conheça os princípios que regem a prática da medicina, reunidos no Código de Ética Médica. Visite a versão on-line. 

Esclareça suas Dúvidas

A Comissão Estadual de Defesa do Médico mantém uma coluna permanente no Jornal da AMMG para responder dúvidas sobre responsabilidade civil e criminal do médico e informar sobre o serviço. As perguntas podem ser encaminhadas à Assessoria de Imprensa pelo fax (31) 3247.1632. Informações pelo telefone (31) 3247.1615.

=> Termo de Consentimento Informado (modelo)

Composição

. Presidentes: 
José Carlos V. Collares Filho / Cristiano Gonzaga da Matta Machado